OLHA O QUE OS SENADORES MAL INFORMADOS FIZERAM COM A NOSSA CATEGORIA....

O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner.Bloco/PMDB - SC) - Item nº 3:
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 7, DE 2011
Altera dispositivos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, paa substitutir a expressão de -bombeiro civil- por -brigadista particular-.
Autoria:Deputado Laerte Bessa
Relatoria: Senador Jayme Campos
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: - Em 13/04/2011, lido o relatório

Em treze de abril de 2011, lido o relatório, foi concedido vista ao Senador Lindbergh Farias, nos termos regimentais. Não houve manifestação decorrente do pedido de vista.
Em 15 de junho deste ano foi realizada audiência pública para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 07/2011, da CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim. A votação será nominal.
Portanto, neste caso, com muita honra, eu concedo a palavra ao nosso Presidente da Comissão, Jayme Campos, para suas considerações, se necessárias, em relação a esta matéria.
Ele é pela aprovação do projeto e desiste de discutir. Ele já expôs... O Relatório é conhecido: é pela aprovação da proposta. E em sendo pela aprovação da proposta, significa que a expressão -Bombeiro Civil- passa para -brigadista particular.-
Então, continua em discussão a matéria. (Pausa.)
Continua em discussão a quem quiser discutir. Os nobres colegas que quiserem...
E não havendo quem queira discutir, vamos colocar em votação.
Encerrada a discussão, vamos então para a votação desta matéria.
Vamos, então, para a consulta dos nobres colegas.
Vou chamando aqui pela ordem de presença os colegas.
Senador Wellington Dias.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Estou aqui me inteirando. Passe à frente que eu vou me inteirar um pouco.
O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Vou ver os Srs. Senadores que têm condições de votar.
Senador João Durval.
O SR. JOÃO DURVAL (Bloco/PDT - BA) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Com o relator.
Senadora Vanessa Grazziotin já tem condições de votar?
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Eu tenho condições, sim, Sr. Presidente. Agora, o senhor me diga: o relatório é a favor da mudança de nome de -bombeiro civil- para -brigadista particular.- O objetivo... Eu acho que isso é acessório, não é uma questão fundamental. Não estão sendo mexidos os direitos, ninguém está tirando absolutamente nada nem reduzindo a atuação profissional. A preocupação, até onde entendi - eu fui procurada ontem pelos bombeiros militares -, é a de que haja uma confusão de atribuição. É a mudança de uma terminologia. Então, quero dizer que voto com o nobre Relator, tendo a clareza de que nós não estamos prejudicando ninguém, apenas determinando uma outra denominação a uma categoria muito importante e que muito contribuiu também com o trabalho dos bombeiros.
Voto com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Muito bem. Continuando, então, vota sim, com o Relator, a Senadora Vanessa.
Continuando, Senador Waldemir Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Sr. Presidente, eu entendo que a mudança não traz prejuízo. Na verdade, se trata - e eu consultei, evidentemente, os bombeiros do Mato Grosso do Sul, através do Coronel Ociel. Ele é francamente favorável, achando que isso vai fazer com que haja o bombeiro (o chamado bombeiro) e o outro vai ser -brigadista particular-. Simplesmente é uma denominação. Eu tenho aqui a afirmação até de nosso Relator de que isso não traz nenhum tipo de prejuízo, de forma que eu voto com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Senador Waldemir Moka também vota com o Relator: vota sim.
Senador Paulo Davim.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Sr. Presidente...
Sr. Presidente, eu entendo que essa mudança é uma mudança, como a Senadora Vanessa disse há pouco, não vai mudar consubstancialmente a função de cada um. Eu entendo que o Corpo de Bombeiros Militar vem ao longo de séculos construindo uma identidade, uma credibilidade. E os -brigadistas particulares- têm seu espaço, tem sua atuação. Não haverá prejuízo algum nessa matéria. Portanto, eu estou convencido e voto com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Muito bem, Paulo Davim vota sim.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente, se V. Exª me permite.
O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - O Senador Wellinton Luiz tem condições... Aliás...
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Tenho, sim, Sr. Presidente. Eu acompanho o voto do Relator e destaco aqui
sim, Sr. Presidente. Eu acompanho o voto do Relator. E destaco aqui também o pleito do nosso Coronel Manoel Bezerra dos Santos, do meu Estado, que recomenda o voto acompanhando o nosso Relator. Voto -sim-.
O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Eu chamei o nosso Senador de Wellington Luz. Além de Luz, é Dias. Então, melhor ainda.
O Senador Wellington Dias também vota -sim-.
Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Esta é uma matéria bastante polêmica, mas a audiência pública que foi realizada no âmbito das Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos, em conjunto, tratou desse tema com muita profundidade. Os dois lados apresentaram as suas razões. Penso que as duas instituições têm uma contribuição muito grande para prestar.
Chamo atenção para o fato - especialmente no trabalho feito pelo Relator, Senador Jayme Campos - de que a Instituição dos Bombeiros Militares ganha junto à opinião pública um prestígio muito grande, está entre as instituições de maior credibilidade do nosso País.
Eu queria dizer que os dois trabalhos, os dois serviços prestados à sociedade, sejam eles os bombeiros agora chamados brigadistas, sejam os bombeiros militares, os bombeiros civis, vão ter uma responsabilidade compartilhada nesse processo de defender e de atuar com segurança em todos os procedimentos de resgate, de combate a incêndios e tantas outras.
Acredito que a pacificação vem com esse projeto e eu sou favorável ao trabalho que fez o Relator Senador Jayme Campos.
O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Muito bem. A Senadora Ana Amelia então vota -sim-.
Senador Cícero Lucena.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Com o Relator, reconhecendo a importância desses profissionais.
O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - O Senador Cícero Lucena vota -sim-.
Senadora Lúcia Vânia.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente, Sr. Relator, quero cumprimentar V. Exª principalmente pela eficiência com que conduziu esse projeto. Este projeto é polêmico, mas acredito que teve um resultado altamente positivo.
Eu também estive com os Bombeiros do meu Estado de Goiás, que se fizeram representar aqui nas audiências públicas e que estão presentes hoje. E o argumento é o mesmo que tem sido colocado: os Bombeiros têm toda uma trajetória de luta, de eficiência, de competência, e uma marca na sociedade que precisa ser respeitada.
Portanto, o meu voto é favorável ao relatório de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - O voto da Senadora Lúcia Vânia também é -sim-, com o Relator.
Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Voto conhecido: voto -sim-.
O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Senador Mozarildo Cavalcanti.
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Com o Relator o Senador Mozarildo Cavalcanti - -sim-.
Senador João Vicente Claudino.
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Com o Relator também o Senador João Vicente Claudino.
Eu consulto se deixei de chamar algum dos Srs. Senadores.
Senadora Marta. Perdão!
A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu voto com o Relator também.
Compreendo perfeitamente qual é o desejo manifestado pelos Brigadistas. Mas não vai haver perda de direito e preserva-se também o conquistado pelos Bombeiros, essa categoria que, se não estou enganada, é a mais bem avaliada no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Muito obrigado. A Senadora Marta Suplicy também vota com o Relator, vota -sim-.
Senador Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Voto com o Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Também vota -sim- o Senador Benedito de Lira.
Consulto se deixamos de chamar algum Senador presente. (Pausa.)
Pelo que vimos, todos os Senadores presentes votaram por unanimidade considerando essa grande luta, esse grande tema.
Quero cumprimentar o Senador Jayme Campos pelo relatório distinguindo que nós temos os Bombeiros Militares - inclusive, no meu Estado de Santa Catarina, temos muito claro isso -, os voluntários, que são civis, e agora vamos ter também os que trabalham intramuros nas empresas, a categoria dos Brigadistas. Vamos ter muito claro tudo isso. Então eu acho que todos saíram vencedores.
Nós queremos cumprimentar todos os presentes por esta proposta e o nosso eminente Presidente pela Relatoria.
Finalmente, conseguimos chegar a um consenso, a um fator determinado. Muito obrigado.
Como resultado, fica aprovado o Projeto de Lei da Câmara
Bom, como resultado, fica aprovado o Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2011.
Será comunicada a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal.

(Manifestação do público.)

O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Aqui no plenário, pelo Regimento Interno, a manifestação pública não é permitida. Só quero deixar claro que o Regimento prevê que não haja manifestações públicas em plenário.
Esta matéria está encerrada.
Devolvo a Presidência ao nosso Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - O Regimento não permite nenhuma manifestação.
Item 16, página 222.